Reunião para Planejamento das Ações do Grupo de Educação Fiscal Municipal - GEFM

Na manhã da quinta-feira, dia 23 de julho, ocorreu a reunião de planejamento das ações de Educação Fiscal, que fazem parte do Projeto de Educação Fiscal do Município de Mato Castelhano e são desenvolvidas dentro do Programa de Integração Tributária (PIT). Reuniram-se os membros do Grupo de Educação Fiscal Municipal (GEFM), os servidores municipais Leandro Stefini Teixeira, Cristiane Manfroi Giraldi, Samuel Tadeu Dalle Zotti Saraiva e Maria Rejane França Ribeiro, além dos Secretários de Administração, Gabriel Vieira Ribas, e da Fazenda, Juceliane Miorando Valente.

Na oportunidade, foram expostas e analisadas todas as atividades que fazem parte do Programa de Educação Fiscal, definindo-se as ações que serão desenvolvidas no segundo semestre de 2026, bem como os respectivos prazos e responsáveis por sua execução. A partir dessas discussões, foi elaborado o Plano de Ação para o segundo semestre de 2026.

O Programa de Integração Tributária (PIT) é uma iniciativa do Governo do Estado que tem por objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse comum com o Estado, visando ao incremento da arrecadação do ICMS. O programa é estruturado em cinco grupos de ações.

O primeiro grupo corresponde ao Programa de Educação Fiscal, cujo objetivo é informar os cidadãos sobre a origem e a destinação dos recursos públicos, possuindo pontuação máxima de 25 pontos.

O segundo grupo refere-se ao Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais, voltado principalmente ao fortalecimento do programa Nota Fiscal Gaúcha, com pontuação máxima de 30 pontos.

O terceiro grupo é a Comunicação de Verificação de Indícios, que busca promover o compartilhamento de informações sobre contribuintes e operações que possam indicar irregularidades no cumprimento das obrigações tributárias, atribuindo até 10 pontos.

O quarto grupo trata da Gestão de Informações do Setor Primário, abrangendo a administração dos cadastros, talões e notas fiscais dos produtores rurais, também com pontuação máxima de 10 pontos.

Por fim, o quinto grupo corresponde ao Programa de Combate à Sonegação, que tem como objetivo fiscalizar a circulação de mercadorias por meio das Turmas Volantes Municipais (TVM), podendo alcançar pontuação máxima de 25 pontos.