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LEI Nº 1.032, DE 11 DE AGOSTO DE 2023, institui o serviço de Ouvidoria Pública Municipal e dá outras providências. O serviço de ouvidoria pública tem o intuito de atender a população no que concerne ao recebimento de denúncias, reclamações, sugestões e elogios aos serviços prestados pelos agentes públicos, agentes políticos e de qualquer entidade privada de qualquer natureza que opere com recursos públicos, na prestação de serviços à população, bem como auxiliar na fiscalização da execução dos serviços.
      Nesta área é possível registrar sua denúncia, reclamação, sugestão ou elogio. Para isso, utilize um dos canais de acesso disponibilizados. Em todas as modalidades é possível acompanhar o retorno através de um número de protocolo gerado ao enviar sua mensagem. 
                                    
  
         1)Balcão: O interessado poderá se dirigir  até o endereço abaixo especificado e utilizar o serviço de ouvidoria.
  
2)Carta: O interessado poderá enviar correspondência para o endereço abaixo A/C OUVIDORIA.
 
  
    NOME  | 
    ENDEREÇO  | 
    MUNICÍPIO  | 
    UF  | 
    CEP  | 
  
  
    OUVIDORIA  | 
    Rua Sílvio Manfroi, 01, Centro    | 
    MATO CASTELHANO  | 
    RS  | 
    99.180-000  | 
  
3)Telefone:  O interessado poderá, através de contato telefônico, para o número especificado abaixo, registrar seu posicionamento de acordo com o que deseja:
  
    NOME  | 
    TELEFONE  | 
  
  
    OUVIDORIA  | 
    (54)3313-3822  | 
  
4)Por Meio Eletrônico:  O interessado poderá, através deste portal, enviar sua mensagem, utilizando o link "registrar/acompanhar".
 
        

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