O Município de Mato Castelhano/RS em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e o Decreto Municipal nº 35/2023 (que regulamenta da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no âmbito do Município), designou a Servidora FERNANDA DOMINGUES NICOLODI para exercer a função de Encarregada de Proteção de Dados do Município. Sendo disponibilizado o e-mail: lgpd@matocastelhano.rs.gov.br e o número de telefone: (54) 9.9633-4732.
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