PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023

CARO CONTRIBUINTE

O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023.

FOI PRORROGADO ATÉ 1º DE SETEMBRO DE 2023.

                         PARA NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS GERADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022.

SERÁ CONCEDIDO REMISSÃO DE JUROS E MULTAS  MORATÓRIOS DE:

                                  -100 % PARA PAGAMENTO À VISTA.

-80% PARA PAGAMENTO EM ATÉ 03 PARCELAS.

-60% PARA PAGAMENTO EM ATÉ 06 PARCELAS.

SALIENTAMOS QUE CADA PARCELA NÃO PODERÁ SER INFERIOR A R$100,00.

REFIS 2023 AUTORIZADO PELE LEI COMPLEMENTAR Nº35 DE 08 DE MARÇO DE 2023 E PRORROGADO PELO DECRETO Nº31 DE 30 DE JUNHO DE 2023.

EM CASO DE DÚVIDA ENTRE EM CONTATO CONOSCO:

PELO E-MAIL:     fazenda@matocastelhano.rs.gov.br

Ou pelo WATS: 54-99909-5295.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

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